Questões de Concurso Público CRBM 6º Região 2018 para Fiscal Biomédico

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

Os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa regem as relações do Brasil com as demais nações.

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sem ressalvas.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração de casamento e a certidão de óbito.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar‐se‐á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou improbidade administrativa, entre outros.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro dos tribunais superiores, de oficial das Forças Armadas e de ministro de Estado.