A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garanti...
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a
menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição
de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.