Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abai...

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Q2000817 Direito Constitucional

Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo:


I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;


II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;


III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;


IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;


V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.


Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos nos itens: 

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