Com relação aos direitos sociais assegurados na Constituição...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785086 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O seguro-desemprego será assegurado, independentemente de o desemprego ser voluntário ou involuntário.

A irredutibilidade do salário, prevista na Constituição, impede, sob quaisquer hipóteses, a redução salarial.

A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável é um direito dos trabalhadores.

O salário-família será pago, em razão de dependentes, a todos os trabalhadores, independentemente da renda, nos termos da lei.

O aviso prévio a ser pago não se vincula ao tempo de serviço, sendo, no máximo, de trinta dias.

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