Acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais", assinal...

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Q598224

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SUPEL-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SUPEL-RO - Engenharia Civil |

Q598224 Direito Constitucional

Acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais", assinale a alternativa correta.

Conceder-se-á extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

A lei poderá, em caso de dolo, admitir a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos.

É compulsória a adesão à associação profissional ou a sindicato profissional.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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