Questões de Concurso Público CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) 2018 para Assistente Financeiro
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No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
constitua ou não sanção de ato ilícito.
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação vinculada e dependente de uma atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
As taxas têm como fato gerador o exercício regular do
poder de polícia ou a utilização de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto
à sua disposição.
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
O empréstimo compulsório é instituído para fazer face
ao custo de obras públicas previamente planejadas e de
que decorra valorização imobiliária.
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
No caso de guerra externa ou intervenção federal em
estado da federação, a União poderá instituir impostos
extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo
máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou
do fim da intervenção.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação
equivalente e proibida qualquer distinção em razão de
ocupação profissional ou função por eles exercida.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados,
sempre que possível, segundo a capacidade econômica
do contribuinte.
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