No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo ite...

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Q989328 Direito Tributário

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.


As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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