Questões de Concurso Público CRO-PB 2018 para Fiscal
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A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.
O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em uma criança sob seus cuidados odontológicos, sinais do crime de maus‐tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis,
a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios
de correção ou disciplina.
A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.
O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite‐se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.
Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.
Entre os documentos odontolegais cuja prerrogativa de
elaboração seja do cirurgião‐dentista, não está a declaração de óbito.
O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite‐se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.
Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.
Em se tratando de atestados odontológicos, o prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente é de trinta dias.
O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite‐se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.
Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.
A falsidade de atestado emitido por cirurgião‐dentista pode configurar infração administrativa, ética e penal e resultar em dano, com repercussões civis.
No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
Mesmo com o avanço da tecnologia, ainda não é
permitida ao cirurgião‐dentista a conservação do
prontuário de forma digital.
No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
Negar ao paciente acesso ao prontuário constitui infração ética, além de crime contra o consumidor.
No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
É vedado ao cirurgião‐dentista executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do paciente, salvo em situações de emergência ou urgência.
No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
O carimbo do cirurgião‐dentista é fundamental em um documento odontológico, por isso está previsto como item obrigatório no capítulo específico do Código de ética odontológica.
No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma infração ética.
Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do
cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão quando ilicitamente
causar danos a seu paciente ou a terceiros.
Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
A culpa in eligendo ocorre quando um indivíduo escolhe mal o preposto, podendo ser exemplificada pelo caso de um cirurgião‐dentista que encaminhe um paciente especificamente para outro cirurgião‐dentista, que, por
sua vez, cause dano ao paciente por erro na técnica aplicada.
Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
Um cirurgião‐dentista que extraia um dente de paciente, de forma descuidada, removendo também o dente vizinho, poderá ser responsabilizado civilmente, mas não criminalmente.
Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
A responsabilização civil e criminal poderá resultar em sanções, respectivamente, de restrição de direitos e de suspensão da habilitação profissional.
Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
Imperícia é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva; é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada.
Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.
Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.
É vedado aos técnicos em prótese dentária manter, em
sua oficina, equipamento e instrumental específico de
consultório dentário.
Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.
A fiscalização do exercício da profissão de técnico em
prótese dentária é de competência dos conselhos
regionais de odontologia.
Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.
É vedado ao técnico em saúde bucal inserir e distribuir,
no preparo cavitário, materiais odontológicos na
restauração dentária direta.
Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a
supervisão do cirurgião‐dentista ou do técnico em saúde
bucal, auxiliar e instrumentar os profissionais nas
intervenções clínicas, inclusive em ambientes
hospitalares.
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