Questões de Concurso Público CRO-PB 2018 para Fiscal

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro nos conselhos regionais de medicina e odontologia, conforme o caso.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Em razão da idade ou da condição de pessoa portadora de deficiência, o consumidor poderá ser impedido de participar dos planos privados de assistência à saúde.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, e contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes a seu funcionamento.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

Entende‐se por responsável técnico o cirurgião‐dentista que atenda aos requisitos de qualificação profissional estabelecidos e que assine o termo de responsabilidade técnica perante a autoridade sanitária local.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

Estabelecer requisitos para a fiscalização dos serviços que realizem procedimentos radiológicos não é objetivo do regulamento que estabelece as diretrizes de proteção radiológica, visto que tal fiscalização é de atribuição dos conselhos regionais.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

É permitida ao cirurgião‐dentista a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais).

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

Procedimento corriqueiro em consultórios e clínicas, é permitida a distribuição de amostras grátis de substâncias e(ou) medicamentos sujeitos a controle especial, desde que em pequena quantidade.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Consultórios odontológicos com equipamento de raios X diagnósticos não estão incluídos na definição de serviço de radiodiagnóstico odontológico.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Em se tratando de resíduos, para os recipientes destinados à coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deverá estar localizado 5 cm abaixo do bocal.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Recipientes para resíduos existentes em salas de cirurgia devem possuir tampa para vedação.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Todo trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto. Tal vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

A definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

Um cirurgião‐dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombeiros por telefone, estará cometendo crime de omissão de socorro.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

Para a caracterização do estelionato, é necessário haver o emprego de fraude, a provocação ou a manutenção em erro, a vantagem ilícita e a lesão patrimonial de outrem.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modalidade dolosa.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

O cirurgião‐dentista que emita um atestado odontológico gracioso estará cometendo crime de falsidade ideológica.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de outrem, ofendendo‐lhe a dignidade ou o decoro.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que entregue ao paciente uma restauração metaloplástica depois de combinar com ele a venda de uma restauração metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.