Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, jul...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal |
Q987245 Direito Penal

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.


Para a caracterização do estelionato, é necessário haver o emprego de fraude, a provocação ou a manutenção em erro, a vantagem ilícita e a lesão patrimonial de outrem.

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