Questões de Concurso Público CRB - 6ª Região (MG-ES) 2019 para Bibliotecário Fiscal
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No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão afastadas da regra da responsabilidade civil objetiva do Estado.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
O exercício de direito de regresso pelo Estado contra o
servidor exige responsabilidade objetiva.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
Haja vista ser objetiva a responsabilidade do Estado,
torna‐se absolutamente irrelevante o comportamento
do lesado.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
Os danos oriundos de atos de multidões somente têm
aptidão para responsabilizar o Estado se evidenciarem
omissão culposa de sua parte.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
A responsabilidade objetiva do Estado de fato inverte, em seu desfavor, o ônus da prova, mas não livra o lesado
da necessidade de narração da existência do fato, do
dano e do nexo entre eles.