Questões de Concurso Público CREA-GO 2019 para Analista - Advogado

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

A punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito, prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

A notificação feita diretamente ao profissional faltoso suspende o curso do prazo prescricional, que será retomado quando for apresentada defesa escrita.

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

O exercício da atividade de técnico de segurança do trabalho dependerá de registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

O exercício da especialização de engenheiro de segurança do trabalho será permitido exclusivamente ao engenheiro portador de certificado de conclusão do curso.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

A execução dos serviços técnicos oficiais de fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas é atribuição dos engenheiros agrônomos.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

É atribuição do Conselho Federal expedir a carteira profissional padronizada em todo o território nacional.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

A pesquisa, a localização, a prospecção e a valorização de jazidas minerais são da competência do engenheiro‐geógrafo ou do geógrafo.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

Das multas impostas pelos Conselhos Regionais poderá, dentro do prazo de sessenta dias, ser interposto recurso, sem efeito suspensivo, para o Conselho Federal.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

Compete ao engenheiro químico o desempenho de atividades referentes a dimensionamento, à avaliação e à exploração de jazidas petrolíferas, o transporte e a industrialização do petróleo e serviços afins.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista serão enquadradas, para fins de registro, na Classe B.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

A pessoa jurídica enquadrada na classe C, para efeito de registro, estará sujeita ao pagamento de anuidade diferenciada.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

A pessoa jurídica que requer registro em Conselho Regional deve apresentar responsável técnico que mantenha residência em local que torne praticável a sua participação efetiva nas atividades a serem desenvolvidas.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

A responsabilidade técnica por pessoa jurídica fica extinta quando o profissional for suspenso.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

O profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.

De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

O profissional ficará isento do pagamento da anuidade durante o período de suspensão do registro.

De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

É vedado ao profissional com o registro cancelado registrar ART, sendo permitido no caso de suspensão ou interrupção.

De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

Compete ao profissional cadastrar a ART múltipla no sistema eletrônico e efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro quando for contratado como autônomo diretamente por pessoa física ou jurídica.

De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

É enquadrável como má conduta, passível de cancelamento do registro profissional, ter sido penalizado com duas censuras públicas, em processos transitados em julgado, nos últimos cinco anos.

De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

A interrupção do registro é obrigatória ao profissional registrado que não pretenda exercer sua profissão e esteja em dia com as obrigações perante o Sistema CONFEA/CREA.

Conforme o Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.

No exercício da profissão, é permitido utilizar livremente do privilégio de exclusividade de direito profissional.