Questões de Concurso Público CRF - SE 2019 para Farmacêutico Fiscal Júnior

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  

 Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações).

 

De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Uma  das  diretrizes  da  Lei  de  Acesso  à  Informação  é  a  divulgação  de  informações  de  interesse  público,  independentemente de solicitações.  

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  

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De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.  

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  

 Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações). 

De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

O pedido de informação à Administração Pública pode  ser  apresentado  por  qualquer  interessado,  sendo  dispensável a identificação do requerente, desde que o  pedido contenha a informação requerida. 

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  

 Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações). 

De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

O serviço de busca e fornecimento da informação é pago  com  valor  simbólico,  mesmo  quando  não  houver  a  reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade  pública  consultada,  devido  ao  tempo  dispensado  pelo  servidor da Administração Pública.   

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  

 Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações). 

De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Aquele que obteve acesso à informação classificada como sigilosa tem a obrigação de resguardar o sigilo. 

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

É proibido o uso de cigarros, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.