O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência d...
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.
Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações).
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a
divulgação de informações de interesse público,
independentemente de solicitações.
Comentários
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GABARITO: CERTO
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Certa.
LAI:
Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
GABARITO: CERTO.
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