Questões de Concurso Público CRN - 9 2019 para Assistente Técnico em Nutrição

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a eximir o Estado de responsabilidade.

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Os direitos sociais são considerados como direitos fundamentais de terceira geração.

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo.

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

O mínimo existencial está aquém do princípio da dignidade da pessoa humana, isto é, congrega parcela de direitos absolutamente básicos, que, respeitados, ainda não chegam a assegurar uma existência digna, mas, sim, existência, pura e simples.