Julgue o item a respeito dos direitos sociais. A proibição d...
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de
o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo
grau de concretização de direitos sociais, pretender
reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.