Questões de Concurso Público CRO - AC 2019 para Assistente Administrativo
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A descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
As sociedades de economia mista diferenciam‐se das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação de terceiros, além da Administração Pública, no capital com direito a voto.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
Os serviços sociais autônomos e os consórcios públicos não fazem parte da Administração Pública.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
As autarquias em regime especial caracterizam‐se pela maior autonomia em relação à administração direta, pela estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, e pelo caráter final de suas decisões quanto ao mérito administrativo.
A respeito da gestão de processos, julgue o item.
Os processos de suporte entregam valor diretamente aos clientes, e não a outros processos.
A respeito da gestão de processos, julgue o item.
Quanto às características básicas das organizações formais modernas, aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item.
Na organização funcional, a autoridade é baseada na especialização.
Quanto às características básicas das organizações formais modernas, aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item.
A organização linear tem como desvantagem o fato de a autoridade funcional ser baseada em comando único e direto.
Na organização linha‐staff, as atividades especializadas, como contabilidade, compras e pessoal, são realizadas pelos órgãos de execução.
Na departamentalização por processos, a diferenciação e o agrupamento das atividades são feitos desconsiderando‐se o arranjo e a disposição racional do equipamento utilizado.
A departamentalização geográfica enfatiza a coordenação dos aspectos de planejamento, execução ou controle da organização como um todo.
A modalidade de pregão poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.
É dispensada a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.
Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, ainda que não admitidas no edital e no contrato.
Nos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, até 50% do valor inicial atualizado do contrato.