Questões de Concurso Público CRO - RS 2019 para Assessor de Imprensa

A legislação infraconstitucional poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados, desde que atendido o pressuposto da razoabilidade.

Há perda da nacionalidade brasileira sempre que houver a aquisição de nacionalidade diversa.

O cargo de ministro de Estado é privativo de brasileiro nato.

Os símbolos não são uma prerrogativa exclusiva da República Federativa do Brasil, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios adotar bandeira, hino, armas e selos próprios.

O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.