A Política de Assistência Social tem por funções a proteção
social, a vigilância socioassistencial e a defesa de
direitos. Segundo a LOAS, a vigilância socioassistencial tem
por objetivo
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Os benefícios eventuais, previstos na LOAS, são provisões
suplementares e provisórias que integram as garantias do
SUAS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta
situação em que não é contemplado o direito de receber esse
benefício.
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