Questões de Concurso Público CFO 2020 para Procurador Jurídico
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A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede o novo ajuizamento de mesma ação com base em argumentos distintos em apoio à mesma causa de pedir, mas não impede ação nova com causa de pedir distinta.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A coisa julgada é objeção processual peremptória cognoscível de ofício pelo juízo e passível de autorizar o indeferimento liminar da inicial.
As ações civis públicas que visem a tutelar direitos individuais homogêneos de grande relevância social não devem importar na suspensão de ações individuais em que se reivindiquem os mesmos direitos, haja vista a inexistência de uma hierarquia ou de uma dependência entre elas.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.