Questões de Concurso Público CFT 2021 para Advogado Júnior

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.

Em todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. 

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.

Na hipótese de um agente público causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa à Administração Pública, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-lo. 

No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. 

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta. Caso não lhe seja assegurado o direito, o requerente não poderá interpor recurso.

No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

No momento em que o requerente solicitar informações aos órgãos da Administração Pública, deverá fundamentar o seu pedido de forma pormenorizada, comprovando os motivos determinantes de sua solicitação, mesmo quando se tratar de informação de interesse público. 

No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão ou quaisquer outros instrumentos congêneres não se submetem às diretrizes da Lei de Acesso à Informação. 

No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se como informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. 

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta deverão criar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com o objetivo de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, entre outros. 

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. 

A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.  

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelos órgãos e pelas entidades poderão ter divulgação ou acesso por quaisquer pessoas, independentemente de consentimento das pessoas a que se referirem. 

No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico. 

No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Na decisão que declarar a invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas, o decisor poderá, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a Administração Pública e para o administrado, restringir os efeitos da declaração ou decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.

A vulnerabilidade do ecossistema amazônico apontada no texto está tão-somente ligada ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das demarcações das terras indígenas no chamado “marco temporal”. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item. 

A maior ameaça ambiental sofrida pelo ecossistema amazônico está ligada à derrubada da cobertura vegetal original por pastagens, monoculturas agrícolas, mineração e queimadas. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item. 

As queimadas dos dois últimos anos na Amazônia e no Pantanal causaram falta de subsistência para parte das populações urbanas e rurais das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item. 

O desenvolvimento sustentável tem maior eficácia no interior das áreas em que vivem os povos nativos da floresta, já que indígenas e ribeirinhos imprimem um ritmo mais condizente com o que a natureza pode oferecer. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.

Os impactos ambientais decorrentes do desmatamento, além de prejudicarem o ecossistema, danificam a imagem do Brasil no exterior, a ponto de países como Alemanha e Noruega bloquearem recursos destinados a projetos de preservação ambiental da Amazônia brasileira. 

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.

A crise econômica diante de uma economia hiperinflacionária e da alta penetração do dólar norte-americano no país fez o governo venezuelano decretar reconversão ou perda de zeros em sua desvalorizada moeda. 

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.

Sob a liderança do Brasil, países latino-americanos que participaram da Cúpula Latino-americana sobre Mudanças Climáticas solicitaram financiamento de organismos internacionais e intercâmbio de dívida externa em troca de resultados ambientais. 

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item. 

O descumprimento da quarentena contra a disseminação do coronavírus e a prestação de informações sanitárias falsas por jogadores argentinos fez os agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrarem em campo durante uma partida de futebol entre Brasil e Argentina e interditarem essa partida válida pelas eliminatórias da Copa de 2022. 

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.

A crise catapultada pela pandemia de coronavírus, somada à crise econômica que os países já vinham enfrentando com a baixa no preço das commodities, fez o Brasil ter um percentual de pobreza material similar ao da Argentina e ao da Venezuela.