Questões CRBio-6ª Região 2021 para Agente Fiscal

Q1860604

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860604 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos fundamentais de primeira geração englobam o direito a um meio ambiente equilibrado.

B

Os direitos fundamentais de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais.

C

Os direitos fundamentais de terceira geração estão relacionados às liberdades públicas.

D

A Constituição Federal de 1988 não estabelece direitos e garantias fundamentais.

E

A classificação dos direitos e das garantias fundamentais em gerações baseia-se em critérios puramente culturais.

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Q1860605

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860605 Direito Constitucional

Acerca das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, assinale a alternativa correta.

A

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

B

Considera-se como servidor público apenas a pessoa legalmente investida em cargo público na administração direta.

C

Aquele que está legalmente investido em emprego público nas fundações públicas não é servidor público.

D

Servidores públicos são somente aqueles que estão investidos em cargos públicos na administração indireta.

E

Aquele que está legalmente investido em cargo público nas autarquias não é servidor público.

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Q1860606

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860606 Direito Administrativo

Cometerá falta administrativa, punível com pena de advertência por escrito, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que

A

retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

B

opuser resistência ao andamento de documento ou processo ou à execução de serviço.

C

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

D

aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do presidente da República.

E

se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

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Q1860607

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860607 Direito Administrativo

Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que

A

atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, do emprego ou da função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.

B

mantiver sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

C

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

D

praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.

E

delegar à pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou da de seus subordinados.

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Q1860608

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860608 Direito Administrativo

Com relação ao poder de polícia, assinale a alternativa correta.

A

O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse particular sobre o público, que dá aos administrados posição de supremacia sobre a Administração.

B

O fundamento do poder de polícia é o princípio da irresponsabilidade do Estado, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.

C

O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse particular sobre o público, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.

D

O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.

E

O fundamento do poder de polícia é o princípio da legalidade, que dá à Administração posição e prerrogativa de zelar pelo cumprimento da legislação.

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Q1860609

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860609 Direito Administrativo

No que se refere ao conceito de poder de polícia, assinale a alternativa correta.

A

Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.

B

Pelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.

C

Pelo conceito clássico, que não é adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.

D

Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em fiscalizar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse particular.

E

Pelo conceito moderno, que não é adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.

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Q1860610

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860610 Direito Penal

Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

A

O crime de peculato é comum no que diz respeito ao sujeito ativo e próprio quanto ao sujeito passivo.

B

A Administração Pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de peculato.

C

O sujeito ativo do crime é o Estado.

D

Não existe previsão para o crime de peculato na modalidade culposa.

E

A ação penal é de iniciativa pública condicionada.

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Q1860611

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860611 Direito Penal

A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa correta.

A

O crime não possui causas especiais de aumento de pena.

B

O núcleo apropriar pressupõe um comportamento omissivo por parte do agente.

C

O crime não admite a modalidade culposa.

D

É um crime plurissubjetivo.

E

É um crime unissubsistente.

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Q1860612

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860612 Direito Penal

Acerca do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, assinale a alternativa correta.

A

É um crime culposo, necessariamente comissivo, formal e instantâneo.

B

É um crime doloso, necessariamente omissivo, instantâneo e transeunte.

C

É um crime doloso, comissivo ou omissivo, plurissubsistente e transeunte.

D

É um crime doloso, instantâneo, monossubjetivo e plurissubsistente.

E

É um crime doloso ou culposo, instantâneo, monossubjetivo e transeunte.

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Q1860613

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860613 Direito Penal

Com relação ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, assinale a alternativa correta.

A

É um crime culposo.

B

É um crime necessariamente omissivo.

C

É um crime continuado.

D

É um crime plurissubjetivo.

E

É um crime plurissubsistente.

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Q1860614

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860614 Direito Penal

No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.

A

É um crime contra a paz pública.

B

É um crime contra a fé pública.

C

É um crime contra a administração da justiça.

D

É um crime contra as finanças públicas.

E

É um crime contra a Administração Pública.

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Q1860615

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860615 Direito Penal

Quanto ao crime de concussão, assinale a alternativa correta.

A

É um crime próprio no que diz respeito ao sujeito passivo.

B

É um crime que somente pode ser cometido contra a Administração Pública.

C

É um crime que pode ser unissubsistente ou plurissubsistente.

D

É um crime necessariamente omissivo.

E

É um crime culposo.

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Q1860616

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860616 Direito Penal

No que se refere ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.

A

O crime de corrupção passiva se consuma somente quando o agente, efetivamente, solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

B

A culpa é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o delito de corrupção passiva.

C

O crime não pode ser praticado via omissão imprópria.

D

Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de corrupção passiva.

E

O crime não admite causas de aumento de pena.

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Q1860617

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860617 Direito Penal

Com relação ao crime de prevaricação, assinale a alternativa correta.

A

Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de prevaricação.

B

O sujeito passivo do crime é a sociedade.

C

A moralidade administrativa é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de prevaricação.

D

A culpa é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o delito de prevaricação.

E

A ação penal é de iniciativa privada.

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Q1860618

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860618 Direito Penal

Acerca do crime de condescendência criminosa, assinale a alternativa correta.

A

É um crime continuado, monossubjetivo, unissubsistente e transeunte.

B

É um crime instantâneo, monossubjetivo, unissubsistente e transeunte.

C

É um crime instantâneo, plurissubjetivo, unissubsistente e transeunte.

D

É um crime instantâneo, plurissubjetivo, plurissubsistente e transeunte.

E

É um crime instantâneo, plurissubjetivo, unissubsistente e não transeunte.

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Q1860619

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860619 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

A

A Lei n.º 12.527/2011 é aplicável às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

B

Apenas a administração direta está subordinada à Lei n.º 12.527/2011.

C

O Ministério Público e o Poder Judiciário não estão subordinados à Lei n.º 12.527/2011.

D

A Lei n.º 12.527/2011 é aplicável às autarquias, mas não às fundações públicas.

E

A Lei n.º 12.527/2011 não é aplicável às sociedades de economia mista.

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Q1860620

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860620 Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se como informação os dados, desde que processados, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

B

Considera-se como documento a unidade de registro de informações, desde que no formato de papel físico.

C

Considera-se como informação sigilosa a submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

D

Considera-se como informação pessoal a relacionada à pessoa natural não identificável.

E

Considera-se como tratamento da informação o conjunto de ações referentes apenas ao armazenamento dos documentos.

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Q1860621

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860621 Biomedicina - Análises Clínicas

Segundo a Lei n.º 6.684/1979, assinale a alternativa correta.

A

O exercício da profissão de biólogo é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado de bacharel em ciências biológicas, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida.

B

O exercício da profissão de biólogo é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado de licenciado em ciências biológicas, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida.

C

O exercício da profissão de biólogo é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado de bacharel em história natural, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida.

D

O exercício da profissão de biólogo é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado de licenciado em história natural, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida.

E

O exercício da profissão de biólogo é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado de bacharel ou licenciado em curso de história natural ou de ciências biológicas, em todas as suas especialidades, ou de licenciado em ciências, com habilitação em biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida ou por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei.

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Q1860622

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860622 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A

Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

B

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, a permuta ou a locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

C

Realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

D

Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

E

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

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Q1860623

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860623 Legislação de Trânsito

À luz da Lei n.º 9.503/1997, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos sinais de trânsito.

A

Sinais de trânsito são elementos de sinalização viária que se utilizam exclusivamente de placas destinadas a ordenar ou a dirigir o trânsito dos veículos terrestres.

B

Sinais de trânsito são dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e dos pedestres que nela circulam.

C

Sinais de trânsito são sinais sonoros, emitidos exclusivamente pelos agentes da autoridade de trânsito nas vias, para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres.

D

Sinais de trânsito são elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e dos pedestres.

E

Não há, na legislação em vigor, definição legal sobre sinais de trânsito.

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Questões de Concurso Público CRBio-6ª Região 2021 para Agente Fiscal

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