Questões de Concurso Público CREFONO-4ª Região 2021 para Assistente Administrativo

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

Constituição outorgada é a imposta unilateralmente pelo agente revolucionário, sem que este tenha recebido legitimidade do povo para, em nome dele, atuar.

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

Quanto à forma, as constituições podem ser rígidas, flexíveis ou plásticas e semirrígidas.

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

Constituição consuetudinária é a que aborda todos os assuntos que os representantes do povo entendem como fundamentais, descendo a minúcias em assuntos que deveriam constar de leis infraconstitucionais.

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

Materialmente constitucional é o texto que contém normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e as garantias fundamentais.

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 pode ser considerada como uma constituição eclética, uma vez que é formada por ideologias conciliatórias.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Desde que pagas as taxas correspondentes e os emolumentos fixados anualmente pela União, todos têm o direito à obtenção de certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O direito à vida, previsto no caput do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, abrange tanto o direito de não ser morto quanto o direito de ter uma vida digna.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena perpétua e a pagamento de danos morais de forma cumulada.