Questões de Concurso Público CREMESE 2021 para Auxiliar Administrativo
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Nos arquivos, a avaliação corresponde à operação intelectual a partir da qual os documentos são analisados e a eles, ou às informações neles contidas, são atribuídos graus de sigilo, a fim de atender à legislação específica vigente.
O arquivo permanente é composto por documentos de valor primário ou histórico, ou seja, aqueles que possuem caráter probatório e informativo.
Uma das principais características dos arquivos, que, inclusive, os diferencia das bibliotecas, é a organicidade, que é a relação natural existente entre os documentos de um arquivo, em decorrência das atividades da entidade produtora.
Os documentos de arquivo podem ser classificados quanto à forma e quanto ao formato, sendo a primeira classificação relativa à configuração física do suporte, de acordo com as técnicas de registro, a estrutura da informação e o conteúdo do documento, e a segunda correspondente ao estágio de preparação ou transmissão do documento.
A microfilmagem é a produção, em formato altamente reduzido, de imagens fotográficas de um documento. Seu suporte é denominado microforma e se apresenta apenas em forma de rolo.
Com relação ao processo de microfilmagem, à metodologia nele aplicada e às informações técnicas e bibliográficas que orientam o usuário, é correto afirmar que as sinaléticas são folhas microfilmadas junto ao documento, as quais podem ser posicionadas no microfilme de forma inicial, intermediária ou final.
Um projeto de organização de arquivos possui várias etapas de trabalho, sendo que, na fase inicial, denominada diagnóstico, é realizada uma série de levantamentos relacionados à situação do arquivo da instituição, de modo a nortear o planejamento das intervenções necessárias para se solucionar os problemas identificados.
Quanto à natureza do assunto, os documentos podem ser classificados como ostensivos ou sigilosos. A divulgação dos documentos ostensivos não prejudica a organização, já os sigilosos devem ser de acesso restrito.
Na literatura arquivística, a teoria das três idades está alicerçada nas etapas de vida dos documentos, denominadas corrente, intermediária e permanente, sendo recolhimento o termo que designa a passagem dos documentos de uma idade para a outra.
Entre as atividades típicas de protocolo, está o controle da tramitação de documentos e de processos, os quais podem ser unidos, em caráter temporário, a outros processos, por meio da juntada por anexação.
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir aos cidadãos o acesso a informações. Nesse diapasão, é correto afirmar que se subordinam ao regime dessa Lei o Executivo Federal e o Legislativo Federal, mas não o Ministério Público e as empresas públicas, visto que fazem parte da administração indireta.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, são considerados como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo, independentemente de conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade. No entanto, o órgão ou a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde poderão ser encontradas as informações solicitadas.