À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, ju...
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Q1757474
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À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, são considerados como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
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