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Q2134790 Arquivologia

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.


De acordo com a legislação arquivística brasileira, os arquivos públicos podem receber conjuntos documentais de arquivos privados, desde que esses documentos sejam de interesse social e público, o que os faz pertencer, assim, de forma irrevogável, ao acervo dos arquivos públicos.

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Segundo a Lei nº 8.159/91, que dispões sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, 

Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.  

Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável
, ou doados a instituições arquivísticas públicas.  

O pertencimento é revogável, e não irrevogável.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 20 de junho de 2023.

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Gabarito ERRADO

Revogavel , e não irrevogável.

LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  • CAPÍTULO III - DOS ARQUIVOS PRIVADOS
  • Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

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