Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação ...
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.
De acordo com a legislação arquivística brasileira,
os arquivos públicos podem receber conjuntos
documentais de arquivos privados, desde que esses
documentos sejam de interesse social e público, o
que os faz pertencer, assim, de forma irrevogável, ao
acervo dos arquivos públicos.
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Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
O pertencimento é revogável, e não irrevogável.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 20 de junho de 2023.
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Gabarito ERRADO
Revogavel , e não irrevogável.
LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
- CAPÍTULO III - DOS ARQUIVOS PRIVADOS
- Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
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