Questões de Concurso Público CRESS-PB 2021 para Agente Fiscal
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A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O pagamento da multa implica no saneamento da
irregularidade pela instituição de ensino notificada.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
A realização de terapias individuais ou em grupo
constitui atribuição e competência do assistente social.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O exercício de atividade privativa do assistente social
sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social
competente é infração sujeita à multa. Caso ocorra por
até seis meses, corresponderá a uma anuidade vigente.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O não pagamento da multa ensejará a inscrição do
débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio
de executivo fiscal, perante a Justiça Federal
competente.
A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.
O infrator terá o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
As seccionais serão subordinadas, financeira e
administrativamente, ao Conselho Regional de Serviço
Social de sua jurisdição.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Os bens poderão ser adquiridos diretamente pelas
seccionais e integrarão seu patrimônio, cabendo
comunicação da aquisição ao Conselho Regional de
Serviço Social.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Em caso de indeferimento do processo de registro de
inscrição de pessoa física, o valor pago não será
devolvido.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O cancelamento do registro da pessoa jurídica não
poderá ocorrer ex officio.
Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O direito de votar e de ser votado nas eleições para o
Conselho Regional de Serviço Social caberá apenas na
jurisdição da inscrição principal.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema
Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
O atendimento e a internação domiciliares só poderão
ser realizados por indicação médica, dispensada a
concordância do paciente e de sua família.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
Não será permitida a destinação de subvenções e
auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde
com finalidade lucrativa.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
A proteção social especial consiste no conjunto de
serviços, projetos e benefícios da assistência social que
visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco
social.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção nem
de tê-la provida por sua família.