Questões de Concurso Público CRF - RR 2021 para Auxiliar de Limpeza
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A lei não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de receberem recursos públicos.
Considera‐se como informação sigilosa a submetida
temporariamente à restrição de acesso público em razão
de sua imprescindibilidade para a segurança da
sociedade.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.
A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verbal, não sendo possível fornecer certidão nesse caso.
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à proteção de direitos fundamentais.
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item.
A informação referente à segurança do Estado,
considerada como ultrassecreta, será restrita por prazo
indeterminado.
Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Um dos objetivos do serviço de informações ao cidadão
(SIC) é receber e registrar pedidos de acesso à informação.
Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A busca e o fornecimento da informação devem ser
cobrados pelo órgão que a fornecer.
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