Questões de Concurso Público CRQ - 10° Região 2021 para Agente Fiscal

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

Cabe  aos  órgãos  e  às  entidades  do  Poder  Público  assegurar  a  proteção  da  informação,  garantindo  sua  disponibilidade, autenticidade e integridade. 

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,  mediante  requerimento  da  parte  interessada,  a  divulgação,  no  âmbito  de  suas  competências,  de  informações  de  interesse  coletivo  ou  geral  por  eles  produzidas ou custodiadas.  

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão  de  negativa  de  acesso  à  informação,  por  certidão  ou  cópia. 

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

Não  poderá  ser  negado  o  acesso  à  informação  necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos  fundamentais. 

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

As  informações  que  puderem  colocar  em  risco  a  segurança  do  presidente  e  do  vice‐presidente  da  República  e  de  seus  respectivos  cônjuges  serão  classificadas  como  reservadas  e  ficarão  sob  sigilo  pelo  período  de  dez  anos,  contados  a  partir  do  término  do  mandato respectivo. 

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   
A atividade de fiscalização do exercício da profissão de  químico  será  exercida  exclusivamente  pelo  Conselho  Federal de Química. A  responsabilidade  dos  Conselhos  Regionais será administrativa, sem caráter fiscalizatório.  

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

Cabe  ao  presidente  do  Conselho  Federal  de  Química,  além  da  direção  do  Conselho,  a  suspensão  de  decisão  que ele mesmo tome e lhe pareça inconveniente.  

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

A  análise  bromatológica  e  a  análise  fotoquímica  não   são atribuições  da  profissão  de  químico,  sendo  de  sua  competência  a  análise  química  e  físico‐química  e  o  controle de qualidade.   

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

É atribuição do Conselho Federal de Química deliberar  sobre as questões oriundas do exercício das atividades  de técnico de laboratório. 

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

O  profissional  da  química,  para  o  exercício  de  sua  profissão, é obrigado a registrar‐se no Conselho Regional  de Química da jurisdição a que estiver sujeito.