Questões de Concurso Público COREN-AP 2022 para Agente Administrativo - Área de Informática
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Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Apenas os órgãos públicos integrantes da administração
direta dos Poderes Executivo e Legislativo
subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à informação.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O acesso a informações públicas será assegurado, entre
outras formas, mediante a realização de audiências ou
consultas públicas, o incentivo à participação popular ou
outras formas de divulgação.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado,
exclusivamente, em plataforma virtual.