Questões de Concurso Público CRBM 3º Região 2022 para Fiscal Biomédico
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de
pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais,
que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e
estritamente para a finalidade de realização de estudos
e pesquisas e que serão mantidos em ambiente
controlado e seguro, conforme práticas de segurança
previstas em regulamento específico e que incluam,
sempre que possível, a anonimização ou a
pseudonimização dos dados, bem como considerem os
devidos padrões éticos relacionados a estudos e
pesquisas.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Os dados deverão ser mantidos em formato
interoperável e estruturado para o uso compartilhado,
com vistas à execução de políticas públicas, à prestação
de serviços públicos, à descentralização da atividade
pública e à disseminação e ao acesso das informações
pelo público em geral.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Considera-se como dado anonimizado o dado que trata
de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou à organização de caráter
religioso, filosófico ou político e o referente à saúde ou
à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado
a uma pessoa natural.