Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos
praticados, as situações jurídicas constituídas ou os
direitos subjetivos adquiridos sob o império da lei
caduca, diz-se que é retroativa.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em
conexão com ordenamentos jurídicos de outros países,
não pode mandar que sejam julgadas as relações
jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.