Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Advogado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Compete ao Poder Judiciário, em conjunto com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, formular políticas sociais e econômicas na área da saúde.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.