Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o it...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A seguridade social, autêntica realidade institucional
disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a
promulgar um complexo normativo que assegure sua
existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.
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A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.
Analisando a sentença, constata-se que está correta, isso porque a banca trouxe a cópia literal de parte do voto do julgado da Medida Cautelar na ADPF n. 662/DF de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em 03/04/2020:
“A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente entre nós, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade pública e privada."
Assim, o item está correto.
Gabarito: Certo.
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https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14776481/agravo-de-instrumento-ai-659354-pr-stf
A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente entre nós, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade pública e privada. (ADPF 662 MC/DF).
Fonte: https://www.conjur.com.br/dl/adpf-662-suspensao-bpc-gilmar-mendes.pdf
Gabarito: Correto
A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente entre nós, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade pública e privada. (ADPF 662 MC/DF).
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