Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Médico Fiscal
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No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item.
A Lei n.o
10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
esses direitos incluem o direito de receber benefício de
prestação continuada, em caso de vulnerabilidade
social.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Quanto ao controle social no SUS, é correto afirmar que
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde (CONASEMS) não contam com a participação
paritária de usuários.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade
social deve ser organizada com base em alguns objetivos
ou princípios; um desses princípios enuncia que apenas
a saúde, um dos componentes da seguridade social, tem
cobertura universal.
Com relação ao SUS, julgue o item.
O controle social no SUS é exercido por meio de
conferências e conselhos de saúde, dos quais podem
fazer parte os prestadores de serviços privados
conveniados ao SUS.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Um produto poderá, após ser avaliado pela Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (CONITEC), ser registrado pela Anvisa e,
então, incorporado ao SUS.
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