Questões de Concurso Público CRMV-SP 2022 para Contador

Acerca da legislação, julgue o item.

Uma das condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal à renúncia de receita é estar acompanhada de medida de compensação consistente em redução de despesa.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Há uma subordinação dos planos e dos programas nacionais, regionais e setoriais ao plano plurianual e dos regionais e setoriais aos nacionais.