Questões de Concurso Público CRP - 11ª Região (CE) 2022 para Assistente Administrativo
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O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, tem como finalidade fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, competindo-lhe orientar, disciplinar e zelar pela fiel observância dos princípios ético-profissionais, bem como contribuir para o desenvolvimento da psicologia enquanto ciência e profissão.
Compete ao Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região funcionar como tribunal regional de ética profissional.
O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região é constituído por 21 conselheiros efetivos e sete conselheiros suplentes.
O mandato do conselheiro regional é de cinco anos, sendo vedada a reeleição.
O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região é composto pelo plenário, pela diretoria, pelas comissões de trabalho, pela tesouraria e pelo conselho fiscal.
O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região será representado, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por seu presidente.
O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região poderá criar comissões e grupos de trabalho, além das permanentes, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender à necessidade e à importância de determinadas áreas.
A Comissão de Ética — órgão especial de assessoramento ao plenário e à diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região, para aplicação do Código de Ética Profissional e desenvolvimento de programas para a qualificação ética do exercício da profissão — é constituída por seu presidente, que deverá ser um conselheiro efetivo que não seja membro da diretoria, e por, pelo menos, mais cinco membros, que devem ser indicados pelo plenário e podem ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados.
A Comissão de Orientação e Fiscalização possui o objetivo de coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização profissional da entidade e assistir o plenário do Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região nos assuntos de sua competência.
Os membros do Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região são eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto.