Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Gestor - Arquivologia
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Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
A Lei n.° 5.433/1968 possibilita a eliminação de todo e
qualquer documento que seja submetido ao processo de
microfilmagem, desde que seja feita a lavratura de
termo de eliminação em livro próprio por autoridade
competente.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
Conforme disposto na legislação arquivística brasileira,
os microfilmes produzidos no exterior possuem, em
razão do caráter minucioso e fidedigno do processo de
microfilmagem, valor legal equivalente ao daqueles
produzidos em território nacional, dispensando-se,
assim, a autenticação por autoridade competente.