Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Gestor - Economia

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O PPA é um planejamento das metas e dos programas de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o orçamento anual. A LOA quantificará os valores em relação a programas, com os seus respectivos executores, com base nas estimativas e na autorização para obtenção de receitas, fixando os gastos para o exercício seguinte. 

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe a realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital; com isso, o governo só pode emitir dívida para financiar investimentos ou rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas. Contudo, durante o período de calamidade pública em decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional por consequência da pandemia de covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento da regra de ouro. 

Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item. 

O Plano de Metas adotado no governo de Juscelino Kubitscheck pode ser considerado o auge do período de industrialização brasileira, sendo marcado por investimentos estatais em infraestrutura ferroviária e elétrica, pelo estímulo à produção de bens intermediários na economia e pelos incentivos à introdução dos setores de consumo duráveis e de capital.  

Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item. 

O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), implantado no contexto do regime militar de 1964, buscava, entre suas metas, a redução do déficit público mediante o corte de gastos e a ampliação de receitas, uma política monetária restritiva por meio da limitação de acesso ao crédito e a contenção da demanda via política salarial decidida pelo governo, o que ocasionou uma redução do salário real. 

Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item. 

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) teve como objetivo central a realização de um ajuste de curto prazo na economia brasileira, com vistas ao aumento das taxas de crescimento econômico. O Plano realizou uma inversão no processo de industrialização brasileira ao priorizar a produção de bens de consumo em detrimento do setor produtor de bens de capital e de insumos básicos.