Questões de Concurso Público CREA-GO 2023 para Analista de Área - Contador

Com base na legislação, julgue o item.

O governo concedeu um incentivo fiscal a determinado setor, que a oposição contestou, alegando não ter havido compensação mediante aumento de receita. O governo, entretanto, contestou a alegação, informando que, nos termos da LRF, houve, sim, ampliação da base de cálculo, resultante do congelamento da tabela do IR.

Com base na legislação, julgue o item.

As pessoas jurídicas poderão ter sua inscrição baixada no CNPJ, quando extintas, canceladas ou baixadas nos respectivos órgãos de registro.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

A assimetria de informação caracteriza uma falha de mercado, em que somente uma das partes na transação dispõe de informações relevantes, o que pode resultar no fenômeno da seleção adversa, comprometendo as escolhas dos agentes econômicos menos informados. 

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Entre as funções tradicionais de uma política orçamentária, a de estabilização é a que tem por finalidade manter o nível necessário de procura agregada, considerados o nível estável de preços e o alcance do pleno emprego.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Um dos instrumentos de um banco central para controlar a oferta de moeda são as operações de mercado aberto. Quando o banco vende títulos governamentais ao público, ele irriga de moeda o sistema; quando o banco (re)compra esses títulos, ele enxuga de moeda o sistema.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Se o somatório dos limites de valorização individual da obra financiada com contribuição de melhoria exceder o total da despesa realizada com a execução da obra, a diferença terá a destinação de tributo sem vinculação.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Se o fato gerador de um tributo for o atingimento de um limite de atividade mínimo – uma quantidade mínima de receita ou de vendas geradas ou de itens produzidos –, o passivo correspondente é reconhecido quando esse limite de atividade mínimo é atingido.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

O custo de aquisição dos estoques inclui os impostos de importação e outros tributos que não os recuperáveis junto ao Fisco, que são convertidos em despesas quando da respectiva venda.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

O ativo fiscal diferido só deve ser reconhecido se for provável que haverá lucro tributável que permita a compensação, nos prazos permitidos, de prejuízos fiscais ou créditos fiscais não utilizados.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Considerando as bases tradicionais de tributação – consumo, trabalho, renda e patrimônio –, a incidência sobre o consumo é a preponderante no Brasil, ao contrário dos países da OCDE. São tributos indiretos, de natureza regressiva, onerando os contribuintes desproporcionalmente à sua renda.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Os rendimentos do trabalho, a receita ou faturamento e o lucro constituem as principais bases de cálculo das contribuições previdenciárias, que são despesas da pessoa jurídica. 

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

As privatizações são um tema sempre muito controverso. Entre os que as defendem, predominam argumentos tais como a melhoria na prestação dos serviços, com a sua capilarização, a redução das tarifas e dos preços e a irreversibilidade do processo.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Parceria público‑privada é o contrato administrativo de concessão, que, assim, não se confunde com a privatização. A modalidade de concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obras ou fornecimento e instalação de bens. 

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Se a empresa sujeita à apuração do imposto de renda com base no lucro real optar por recolhimentos com base em estimativa, o ajuste pelo imposto efetivamente devido será realizado ao final do exercício, debitando‑se o valor antecipado e creditando‑se o valor a pagar. 

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

O Simples Nacional é um regime tributário compartilhado por todas as esferas da Administração, a que podem aderir as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas em função dos respectivos limites de receita bruta, que, no entanto, podem ser ajustados por cada estado, para as empresas de pequeno porte (EPP), em função da respectiva participação no PIB.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

É da competência concorrente de todas as esferas da Federação legislar sobre orçamento, cabendo à União estabelecer normas gerais e às demais esferas, a competência suplementar.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

O cumprimento regular e rigoroso do calendário das leis orçamentárias levaria a que somente no 3.o ano do mandato presidencial a programação, nos termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), fosse totalmente compatível com o Plano Plurianual (PPA) do respectivo governo.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

O caráter impositivo da execução do orçamento aplica‑se apenas às chamadas despesas discricionárias, isso porque a execução das despesas obrigatórias decorre da existência de legislação anterior, que cria vínculos obrigacionais, definindo‑se pela própria norma substantiva e não pelo fato de constar da lei orçamentária.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

O orçamento federal está organizado em programas, aos quais se relacionam as ações, que compreendem atividades, projetos ou operações especiais, com as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto e atividade estão associados vários produtos

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

As receitas financeiras, diferentemente das primárias, criam uma obrigação ou extinguem um direito, de natureza financeira, junto ao setor privado interno e(ou) externo. Decorrem da emissão de títulos e da contratação de operações de crédito. Compreendem tanto as amortizações de empréstimos concedidos, como as receitas de aplicações financeiras, além das privatizações.