Questões de Concurso Público CREF - 3ª Região (SC) 2023 para Advogado

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento, sendo vedado ao juiz se retratar. 

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. 

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de quinze dias, devendo ser citado o réu com pelo menos cinco dias de antecedência.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

O réu revel restará impedido de produzir provas, sendo-lhe permitido apenas tomar ciência dos atos processuais praticados durante a fase instrutória do processo.