Questões de Concurso Público CREF - 3ª Região (SC) 2023 para Agente de Orientação e Fiscalização
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No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.
O agente público poderá ser responsabilizado por suas
decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com
dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro no
desempenho de suas funções.
No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.
A responsabilização pela opinião técnica não se estende,
de forma automática, ao decisor que a adotou como
fundamento de decidir e somente se configurará se
estiverem presentes elementos suficientes para o
decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião
técnica ou se houver conluio entre os agentes.
Julgue os item, relativo ao profissional de educação física e ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
O Conselho Federal de Educação Física manterá,
definitivamente, sua sede e seu foro no município do Rio
de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
Julgue os item, relativo ao profissional de educação física e ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
O Conselho Federal de Educação Física será composto de
vinte conselheiros titulares e de oito suplentes,
escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal,
secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos
Conselhos Regionais, para mandato de quatro anos,
admitida uma reeleição.
Julgue os item, relativo ao profissional de educação física e ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
O exercício das atividades de educação física sem
registro no Sistema CONFEF/CREFs não constitui
infração disciplinar.
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