Questões de Concurso Público CREFONO 2 - SP 2023 para Assistente de Administração e Serviços

Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item.

O servidor público deve estar sempre atento ao padrão ético de comportamento e, assim, incorporar à sua vida privada não somente os valores morais, mas, também, os princípios básicos e essenciais para o bom relacionamento com os colegas e com os usuários do serviço público.

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.

Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo – fiscal ou creditício – de entes públicos ou governamentais estão sujeitos às sanções contidas na Lei n.º 8.429/1992. 

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.

Para a prática de ato de improbidade administrativa, a lei considera como sujeito ativo qualquer agente público, o que inclui servidores estatutários, empregados públicos celetistas, agentes políticos, contratados temporários e particulares em colaboração com a Administração, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. 

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. 

Na delegação, um órgão administrativo ou seu titular transferem temporariamente parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Nesse sentido, a decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. 

O processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico, para que esta decida caso inexista competência legal específica. 

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. 

Caso um perito seja convidado para atuar em um processo administrativo do qual sua companheira seja parte, ele não ficará impedido.

Quanto ao acesso à informação, julgue o item.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, o que inclui o direito à obtenção de informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, à licitação e aos contratos administrativos.

Quanto ao acesso à informação, julgue o item.

Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente não poderá interpor recurso em nenhuma hipótese, pois se coloca em risco a segurança e a proteção das informações.

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e com os dispositivos legais pertinentes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Considera‑se erro grosseiro aquele que poderia ter sido evitado pelo cuidado objetivo do agente, ou seja, aquele em que qualquer pessoa, na situação em que se encontrava o agente, incidiria em erro.

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e com os dispositivos legais pertinentes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orientações normativas, súmulas, enunciados e respostas a consultas. Tais instrumentos terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem até ulterior revisão.

Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais. 

Dado pessoal sensível consiste em uma informação relacionada a fatores como: a origem racial ou étnica; a convicção religiosa; a opinião política; a filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; o dado referente à saúde ou à vida sexual; e o dado genético ou biométrico vinculado a determinada pessoa natural. 

Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais. 

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado para o seu melhor interesse e contar com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica. 

O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis e passará a ser contado da data da publicação do aviso do edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema até a abertura da sessão pública.

De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica. 

O termo de referência consiste em um documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que deverá conter os elementos que embasam a avaliação do custo pela Administração Pública, a parti r dos padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto.

De acordo com os acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, economia, sociedade, tecnologia e relações internacionais, julgue o item.

Após um ano de guerra na Ucrânia, não há indicativos de que haja um desfecho próximo para esse conflito devido a dois fatores: a continuidade dos ataques russos; e a aprovação do envio de tanques pelos aliados do presidente Volodymyr Zelensky.

De acordo com os acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, economia, sociedade, tecnologia e relações internacionais, julgue o item.

Uma esfera metálica encontrada em uma praia do Japão alimentou as tensões entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos, que são países aliados, devido à suspeita de a bola de ferro ter sido confundida com uma das minas aquáticas da Coreia do Norte.

De acordo com os acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, economia, sociedade, tecnologia e relações internacionais, julgue o item.

Lampião foi o tema do samba‑enredo de uma escola vencedora do carnaval, mas a história brasileira aponta para um personagem controverso na dualidade do heroísmo e da criminalidade do cangaço, que foi um fenômeno social, político e cultural de boa parte da região Nordeste.

De acordo com os acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, economia, sociedade, tecnologia e relações internacionais, julgue o item.

Uma proposta enviada à Rússia, de iniciativa do governo brasileiro, para uma possível mediação política na direção do fim da guerra, foi posta à análise e divulgada pelo vice‑ministro das relações exteriores russo como uma iniciativa diplomática. 

De acordo com os acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, economia, sociedade, tecnologia e relações internacionais, julgue o item.

Após um ano de guerra na Ucrânia, o controle das tropas russas é contínuo. Há também um limite fronteiriço entre os dois países envolvidos no conflito. 

De acordo com os acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, economia, sociedade, tecnologia e relações internacionais, julgue o item.

No contexto da guerra na Ucrânia, o fato de o Brasil ser um país‑membro pleno do BRICS é um dos motivos para a postura cautelosa em relação à Rússia, que, igualmente, é um país‑membro pleno, além de ser uma nação de papel relevante quanto às trocas comerciais entre os países participantes da sigla.