Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o it...
Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo.
Na delegação, um órgão administrativo ou seu
titular transferem temporariamente parte da sua
competência a outros órgãos ou titulares, ainda que
estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados,
quando for conveniente, em razão de circunstâncias
de índole técnica, social, econômica, jurídica ou
territorial. Nesse sentido, a decisão de recursos
administrativos pode ser objeto de delegação.