Na Constituição Federal de 1988, foi estabelecido o Plano
Nacional de Educação (PNE), cujo objetivo é articular o
sistema nacional de educação e assegurar a manutenção e o
desenvolvimento do ensino. Não constitui uma das ações
previstas no PNE o(a)
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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014,
determina diretrizes, metas e estratégias para a política
educacional no País. Acerca do PNE, assinale a alternativa
incorreta.
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