Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

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Q2165011
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165011 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, de montagem, de criação, de construção, de transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Alternativas
Q2165013
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165013 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
O serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por intermédio de remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
Alternativas
Q2165014
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165014 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, de fabricação, de construção, de montagem, de fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
Alternativas
Q2165015
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165015 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
O produto é considerado defeituoso em virtude de outro de melhor qualidade ter sido disponibilizado no mercado.
Alternativas
Q2165016
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165016 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
O fornecedor de serviços responde, em caso de comprovação de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e seus riscos.
Alternativas
Q2165017
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165017 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou da mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza. Nesse caso, o consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas.
Alternativas
Q2165025
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165025 Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.
Qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário será considerada enganosa, desde que seja inteiramente falsa.
Alternativas
Q2165193
Legislação Federal Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165193 Legislação Federal
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.
Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.
Alternativas
Q2165194
Legislação Federal Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165194 Legislação Federal
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.
Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro numérico ou de outro tipo de procedimento eletrônico. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
6: C
7: E
8: E
9: C
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