Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

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Q2164914 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

As ações, conforme a natureza dos direitos ou das vantagens que confiram a seus titulares, classificam‑se em ordinárias, preferenciais ou de fruição.
Alternativas
Q2164915 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

É vedado às sociedades anônimas emitir as debêntures.
Alternativas
Q2164916 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação em que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.
Alternativas
Q2164917 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis; participação no lucro da companhia; e prêmio de reembolso.
Alternativas
Q2164918 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter uma garantia real ou uma garantia flutuante, todavia não poderá gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
Alternativas
Respostas
76: C
77: E
78: C
79: C
80: E