Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Foram encontradas 120 questões

Q2164656 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice‑presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
Alternativas
Q2164657 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas palavras e de seus votos.
Alternativas
Q2164658 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Os deputados e os senadores serão submetidos a julgamento, nos processos cíveis e criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q2164659 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.
Alternativas
Q2164878 Direito do Consumidor
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item.
No caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será responsável perante o consumidor, exceto quando identificado claramente seu produtor.
Alternativas
Respostas
66: C
67: C
68: E
69: C
70: C