Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

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Q2164939
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164939 Direito Civil
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
O adquirente de um imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Dessa forma, se o credor, notificado, não impugnar em noventa dias a transferência do débito, entender‑se‑á como dado o assentimento. 
Alternativas
Q2164952
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2164952 Direito do Consumidor
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.
O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
Alternativas
Q2165011
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165011 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, de montagem, de criação, de construção, de transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Alternativas
Q2165013
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165013 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
O serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por intermédio de remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
Alternativas
Q2165014
Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor , Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165014 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, de fabricação, de construção, de montagem, de fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: C
104: E
105: C
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