Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue
o item.
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis
ou não duráveis respondem solidariamente pelos
vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem
impróprios ou inadequados ao consumo a que se
destinam ou lhes diminuam o valor, assim como
por aqueles decorrentes da disparidade, com as
indicações constantes do recipiente, da embalagem,
da rotulagem ou da mensagem publicitária,
respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
Nesse caso, o consumidor pode exigir a substituição
das partes viciadas.